Começa nesta segunda-feira (30) o período para contribuições à Consulta Pública nº 28, que trata da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom) em oito estados. 

O documento propõe a substituição de canais 198, 200, 251, 254, 285, 290 e 292 — designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) em 33 municípios— pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 252, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.

Os municípios são do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A Consulta Pública nº 28 está disponível por meio de formulário eletrônico no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública até as 24 horas do próximo dia 8 de julho. Também serão consideradas as manifestações encaminhadas por carta ou fax até as 17h do dia 1º de julho de 2011 para: Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),  Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM), Consulta Pública nº 28, de 27 de maio de 2011, Alteração do Plano de Referência PRRadCom. O endereço é Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, 70070-940 - Brasília – DF. Fax. (061) 2312-2002

O objetivo é da proposta é resolver problemas de interferências mútuas que surgem entre estações comunitárias, ou interferências de estações comunitárias em estações de FM e TV que tiveram sua área de serviço ampliada. 

Fonte:
Anatel