O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça publicou, na quinta-feira (5), estudo sobre os repasses do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) aos estados em 2009 e 2010. O trabalho - 5ª edição do Funpen em Números – está disponível no site do ministério.

Com  informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e de outros documentos contábeis oficiais, o trabalho traz informações sobre a composição, arrecadação das receitas, execução orçamentária e financeira, contingenciamento de recursos e transferências aos estados, além de demais detalhes relativos ao fundo.

Criado em 1994, o Fundo Penitenciário Nacional é responsável pelo financiamento e apoio das atividades de modernização e aprimoramento do Sistema Penitenciário Brasileiro. Recebem os recursos do Funpen: construção, reforma e ampliação de estabelecimentos penais; especialização do serviço penitenciário e aquisição de material, equipamentos e veículos especializados, entre outras ações de melhoria das penitenciárias do País.

Fonte:
Ministério da Justiça