Estados e municípios interessados em montar cozinha comunitária e banco de alimentos têm até esta quarta-feira (4) para enviar proposta ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O edital, publicado no dia 1º de março, prevê investimentos de R$ 4,5 milhões para o programa de bancos de alimentos e de R$ 14,6 milhões para cozinhas comunitárias.

O financiamento será para a construção de prédio, aquisição de equipamentos, móveis e utensílios, além de atividades de formação e qualificação profissional na área de alimentação, nutrição e gastronomia junto aos beneficiários do Cadastro Único (base de dados usada para seleção dos beneficiários para os programas sociais do governo federal).

As propostas devem ser enviadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv1), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os critérios de pontuação para a seleção das propostas priorizam a abertura dos equipamentos em áreas com maior concentração de população em situação de pobreza e extrema pobreza.

Neste ano, o edital de Cozinhas Comunitárias está direcionando para municípios selecionados para os projetos “Praças do PAC” e “Creches ProInfância” do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE). Já o Banco de Alimentos vai priorizar municípios operadores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa busca fortalecer a articulação e integração entre os programas e equipamentos públicos no âmbito local. 

A manutenção e gestão desses equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional serão de responsabilidades das prefeituras ou governos estaduais. O resultado será divulgado no dia 13 de junho.

Programa

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos de alimentação e nutrição. Integram a Rede Operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e têm por objetivo ampliar a oferta de refeições adequadas a preços acessíveis à população de baixa renda. As instalações apoiadas têm capacidade mínima de produção de 200 refeições diárias.

Os Bancos de Alimentos são unidades de abastecimento e combate ao desperdício. Auxiliam na distribuição dos gêneros alimentícios do PAA, além de se caracterizarem como importante espaço de articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Atuam ainda na doação às entidades socioassistenciais, pertencentes ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o País, 67 Bancos de Alimentos que atendem a mais de 3,4 mil entidades assistenciais por mês. Desde 2003, o recurso para esse programa foi de R$ 24 milhões. Já para a criação de Cozinhas Comunitárias, o ministério investiu, até 2010, R$ 76,8 milhões na abertura de 412 unidades, que servem cerca de 87,5 mil refeições por dia.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social