O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19) a nomeação de Paulo Abrão para a presidência do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). O órgão articula ações repressivas, educativas e econômicas para combater a comercialização de produtos piratas. Criada em 2004, a ação é um órgão consultivo composto por representantes do poder público e da iniciativa privada. 

O novo titular do CNCP também é secretário Nacional de Justiça do MJ e presidente da Comissão de Anistia. Paulo Abrão é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Unisinos, especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile e bacharel em Direito pela Universidade federal de Uberlândia.

Fonte:
Ministério da Justiça