A Secretaria do Tesouro Nacional publicou no Dário Oficial da União desta segunda-feira (16) uma portaria que estabelece os prazos limites para que estados e municípios possam desbloquear os saldos de restos a pagar dos orçamentos dos anos 2007 a 2009.

Conforme a portaria, os entes que tenham alguma medição de obras e serviços auferida até 30 de abril de 2011 poderão desbloquear os saldos de restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 até 31 de maio desse ano.

No caso de obras e serviços executados em parceria com a União, por meio de transferências de recursos federais, referentes ao exercício de 2009, os estados e municípios terão até 31 de julho para desbloquear os recursos.

Os saldos dos empenhos que permanecerem bloqueados serão cancelados no prazo máximo de uma semana após os dias 31 de maio e 31 de julho de 2011, respectivamente. A estimativa do Tesouro Nacional é de que o cancelamento poderá ser de até R$ 10 bilhões de restos a pagar não processados nestes três anos.

A portaria desta segunda-feira disciplina o decreto 7.468/2011, que possibilita que obras e serviços em andamento dos orçamentos de 2007, 2008 e 2009, respeitados os prazos limites de início de execução, tenham seus empenhos mantidos normalmente.

Fonte:
Ministério da Fazenda