A Agência Nacional de Águas (ANA) determinou as condições de operação dos reservatórios de Serra da Mesa, Peixe Angical e Lajeado, no Rio Tocantins, durante a temporada de praias. A medida consta da Resolução nº 376, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (8).

Entre esta sexta-feira (10) e 20 de agosto, a descarga abaixo da hidrelétrica de Serra da Mesa deverá ser mantida constante, com uma vazão mínima de 300m³/s. A medida visa a garantir os usos múltiplos dos reservatórios – no caso, o turismo e a geração de energia – e a segurança dos usuários das praias fluviais de Tocantins, o que inclui a capital Palmas.

A partir de agora, até o dia 10 de maio de cada ano, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deverá informar à Agência de Desenvolvimento Turístico do Tocantins (Adtur) a vazão a ser praticada pela hidrelétrica de Serra da Mesa, que é operada pela Furnas. O período da temporada de praias poderá ser modificado por solicitação da Adtur, desde que acordado previamente com o ONS e comunicado à ANA.

Durante a temporada de praias, a operação da hidrelétrica de Peixe Angical deverá ocorrer de forma a minimizar as flutuações provocadas pelo eventual aumento de descarga entre os aproveitamentos hidrelétricos de Serra da Mesa e Peixe Angical. No caso da usina de Lajeado, a operação deverá minimizar as variações provocadas pelo eventual aumento de vazão entre Peixe Angical e Lajeado.

Caso não seja possível minimizar as flutuações provocadas por eventuais incrementos de vazão durante a temporada de praias, na operação dos aproveitamentos de Peixe Angical e Lajeado, o ONS deverá informar imediatamente à Adtur e à ANA por medida de precaução.

A Resolução nº 376 levou em conta as necessidades dos setores elétrico e de turismo, o que está de acordo com a atribuição da ANA de definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios visando a garantir os usos múltiplos dos recursos hídricos – um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Estado do Tocatins, o Instituto da Natureza do Tocantins (Naturatins), a Prefeitura do Município de Peixes e a Tractebel também participaram das discussões sobre o tema.

Fonte:
Agência Nacional de Águas