O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu nesta quarta-feira (22) a autorização de permanência no País ao ex-ativista italiano Cesare Battisti. O pedido foi aprovado por 14 votos a 2. Ainda foram contabilizados 1 abstenção e 3 ausências. A autorização é agora submetida ao Ministério da Justiça a quem compete, segundo o Ministério das Relações Exteriores, emitir o visto permanente.

Como Battisti entrou ilegalmente no País, usando um passaporte falso, o visto é necessário para regularizar sua situação mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tenha validado a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditá-lo.

Com o visto, Battisti passará a ter os mesmos direitos de qualquer brasileiro, menos aqueles destinados apenas aos cidadãos natos, como votar.

O CNIg é um órgão colegiado tripartite ligado ao Ministério do Trabalho. Atualmente, é composto por nove ministérios, cinco entidades que representam os trabalhadores e cinco entidades ligadas aos empregadores. Entre as finalidades do conselho está a formulação de políticas de imigração e resolução de casos excepcionais relacionados a imigrantes.

Em 1988, Battisti foi condenado à revelia à prisão perpétua na Itália pelos assassinatos de quatro pessoas, na década de 1970. Na época, o ex-ativista integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Porém, o ex-ativista nega participação nos crimes. Para os italianos, ele é um criminoso comum, mas no Brasil, é tratado como um perseguido político.

De Paris, Cesare Battisti fugiu para o Brasil, onde foi preso como imigrante ilegal. Desde 2007, estava na Penitenciária da Papuda, em Brasília, à espera do julgamento do processo de extradição.

Em 2009, o Ministério da Justiça concedeu refúgio político ao italiano, reconhecendo o direito de ele permanecer no País. A decisão, contudo, foi invalidada pelo STF e Battisti retornou à condição de extraditando.

No último dia de seu mandato, o presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista italiano. No dia 8 de junho, o STF manteve a decisão de Lula e determinou a libertação imediata de Battisti.

Fonte:
Agência Brasil