Vinte e cinco estados e o Distrito Federal convocaram, por ato dos poderes públicos locais, as etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Apenas o governo de Santa Catarina não convocou a conferência, cabendo agora à sociedade civil catarinense fazê-lo até o dia 1º de julho, prazo final para convocações de etapas preparatórias estaduais. 

Todas as conferências estaduais terão como coordenadores os órgãos de controle interno do estado, sendo a organização estadual do processo, em sua maioria, responsabilidade das Corregedorias-Gerais dos estados. Outra determinação frequente nos decretos convocatórios é a presidência da conferência, que será, em sua maioria, do governador do estado, conferindo ainda mais peso às etapas estaduais da Consocial.

Convocadas as etapas estaduais, os estados deverão compor uma comissão organizadora estadual (COE), obrigatoriamente composta por representantes do poder público, de conselhos de políticas públicas e da sociedade civil, que será responsável pela elaboração do regimento interno local, instrumento que regulamenta a conferência.  

As unidades regionais da Controladoria-Geral da União (CGU) nos estados designaram, desde o início da mobilização, representantes para atuarem como mobilizadores locais da conferência, com a missão de sensibilizar a sociedade civil, os conselhos de políticas públicas e o poder público, assim como apoiar nos processos de realização das conferências estaduais. A 1ª Consocial pretende mobilizar, durante todo o processo conferencial, mais de um milhão de pessoas, sendo 60% representantes da sociedade civil.

Para a etapa nacional da conferência, a realizar-se entre os dias 18 e 20 de maio do próximo ano, são esperados, em Brasília, mais de 1.500 participantes entre delegados, eleitos durante as etapas preparatórias (estaduais e municipais), convidados e observadores que terão a missão de eleger, entre as propostas oriundas de todo o País, diretrizes que nortearão a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social que deverá ser executado pela CGU em âmbito nacional.

O objetivo do plano será garantir o implemento de ações relacionadas aos quatro eixos norteadores dos debates conferenciais: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos; mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. 

Além das etapas estaduais e municipais, a sociedade poderá debater os eixos temáticos da Consocial participando de conferências livres e virtuais, além de programas e atividades especiais como concursos culturais, debates acadêmicos e seminários. As sugestões e propostas elaboradas deverão ser direcionadas aos estados e à etapa nacional conforme o âmbito indicado. Esses processos estão marcados para acontecerem no período de 12 de setembro de 2011 até 8 de abril de 2012.

Mais informações e documentos sobre a conferência podem ser obtidos no site da CGU ou solicitados à coordenação-executiva do evento por e-mail.

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Fonte:
Controladoria-Geral da União