O governo federal está preparando uma minirreforma tributária junto com os governadores dos 26 estados e mais o Distrito Federal. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que adiantou a articulação nesta quarta-feira (15), a discussão sobre a equalização do ICMS (principal tributo em questão nesta minirreforma) norteou o encontro da presidenta Dilma Rousseff com os governadores das regiões Norte e Nordeste, também nesta quarta-feira, no Palácio da Alvorada.

Durante o encontro, os governadores entregaram um documento com 10 reivindicações para fechar o acordo. “Acredito que em pouco tempo teremos um grande acordo para a reformatação da tributação”, avaliou Mantega.

O modelo de ICMS em vigor já está “esgotado”, afirmou. “Com a diversidade que existe de um estado para outro este modelo sofre esgotamento e é um sistema que prejudica a produção. Os produtores não conseguem recebe os créditos do ICMS. Um estado entra com ação contra outro por conta da guerra fiscal”, explicou. “[Essa] reunião mostrou que há grande acordo em relação a fazer mudanças que podemos implementar em um futuro próximo”, completou Mantega.

De acordo com o ministro, alguns dos temas ainda serão discutidos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

O primeiro tema de concordância, segundo Mantega, diz respeito à convalidação dos benefícios fiscais existentes : os acordos firmados pelos governadores como forma de atrair grupos privados seriam mantidos, mas os benefícios em fase de negociação deixariam de existir, segundo o acordo.

Os governadores pediram também a implantação de políticas de desenvolvimento regionais, o que, segundo Mantega, poderia ser  realizado por meio de redução em tributos federais, como por exemplo PIS, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto de Renda (IR).

A modificação no comércio eletrônico estadual também é uma demanda dos estados. Pelo modelo atual, o imposto incide no ponto de origem da mercadoria. Ou seja, em um produto comprado num site em Minas Gerais, por exemplo, por um cliente de Pernambuco, o tributo vai para os cofres mineiros. “Teríamos que caminhar para uma medida que equilibrasse a tributação entre estados produtores e consumidores de modo que haja um compartilhamento do tributo”. Outra proposta é de encontrar uma fórmula que traga benefícios ao estado onde reside o consumidor.

No encontro com Dilma Rousseff, outro assunto comentado foi a correção das dívidas dos governos estaduais com a União. Segundo Mantega, o formato em vigor é oneroso para os cofres estaduais. Atualmente, a dívida sofre correção tendo por base a Selic e mais um indexador que eleva o custo para algo entre 17% a 19% ao ano. Uma solução que pode tornar o assunto viável é a correção apenas pela taxa Selic. Porém, Mantega insistiu que o modelo deve manter inviolável a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda na entrevista, o ministro Mantega disse que os governadores pleitearam uma linha de crédito junto ao BNDES semelhante à criada entre 2009 e 2010. Naquela época o banco destinou R$ 10 bilhões para empréstimos. O ministro adiantou que essa medida também pode ser fechada no pacote com os estados.

No encontro com a presidenta Dilma, segundo o ministro, os governadores também levantaram outras questões como o pagamento de royalties pelo produção e exploração do petróleo e o salário-educação.    “Ouvimos as ponderações deles e explicamos que estas serão tratadas em esferas adequadas”, disse o ministro.

Fonte:
Blog do Planalto
Agência Brasil