O  Juizado Especial de Defesa do Torcedor, inaugurado no último fim de semana em São Paulo, vai funcionar no lugar do Juizado Especial Criminal, que atuava havia quatro anos no Pacaembu e tratava de ocorrências com menor potencial ofensivo, com penas de até dois anos. O novo juizado poderá acatar reclamações referentes ao não cumprimento dos direitos previstos no Estatuto do Torcedor.

O novo órgão é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e os ministérios do Esporte e da Justiça, com apoio da Federação Paulista de Futebol. 

O novo serviço vai ficar disponível nos principais clássicos de futebol. “Creio que medidas como essa, que valoriza o torcedor e respeita os seus direitos, vai mexer com a cultura na arquibancada, e esse é o nosso objetivo. Não é só o problema penal. Tem direito do consumidor, direito do torcedor, da infância e da adolescência. Tudo isso vai ser tratado no âmbito desse juizado”, explicou o ministro do Esporte, Orlando Silva.

De acordo com desembargador e coordenador do Juizado do Torcedor em São Paulo, Guilherme Strenger, uma das atribuições do novo juizado é coibir a ação de cambistas. Strenger afirmou que a violência, durante as partidas, vem diminuindo, desde que o antigo juizado foi criado.

Além disso, será um canal de comunicação com os consumidores.  “O torcedor, agora, poderá reclamar os seus direitos, observando tudo aquilo que o estádio tem que ter de conforto e, também, especificamente, com relação ao seu ingresso. Essa é uma das grandes reclamações do torcedor, principalmente no que diz respeito ao local onde estará sentado para assistir aos jogos de futebol”.

A iniciativa faz parte do Programa Torcida Legal, do Ministério do Esporte, que promove medidas para reduzir a violência dentro e nos arredores dos estádios.

Fonte:
Ministério do Esporte