A Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (PFE/INSS) realiza, a partir desta segunda-feira (27), mais uma edição dos Juizados Especiais Federais Itinerantes (Jefis). Desta vez a iniciativa será realizada em Corrente, no interior do Piauí.

A previsão é que, até o próximo sábado (2), sejam realizadas mais de 1600 audiências de conciliação no município. Os Juizados Itinerantes têm como objetivo democratizar o acesso à Justiça e à Previdência Social no interior do País.

Participam da ação seis juízes federais, oito procuradores, 14 servidores da Justiça Federal e oito da PFE/INSS de Teresina. A maioria dos processos visa à concessão de aposentadoria rural por idade, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-doença rurais, além de outros benefícios garantidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

As audiências serão realizadas na sede da Câmara dos Vereadores do município. As populações das cidades vizinhas também serão atendidas. Em geral, as soluções judiciais são realizadas logo após término das audiências. A próxima edição do programa Justiça Itinerante está prevista para o mês de agosto nos municípios de Costa Marques, São Francisco do Guaporé e São Miguel do Guaporé, no estado de Rondônia.

Evolução

Em 2002, os Juizados Especiais Federais Itinerantes criaram o programa Justiça Itinerante com objetivo de analisar e julgar ações previdenciárias em locais onde não existem varas federais e o acesso à Previdência Social é limitado. As ações são desenvolvidas principalmente no interior do Norte e do Nordeste do País.

O objetivo é desafogar o Judiciário e tornar o serviço prestado aos segurados mais rápido e eficiente, promovendo o reconhecimento dos direitos dos cidadãos independente da localidade onde vivem. Não há despesas processuais e o atendimento, as perícias e as audiências são gratuitos. Quando possível, a conciliação é proposta antes mesmo do processo ser encaminhado à Justiça Comum.

Fonte:
Ministério da Previdência Social