Com apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), do Ministério da Justiça, o governo do Distrito Federal criou, na quinta-feira (9), o Comitê de Combate a Comércio Ilegal, Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. A cerimônia de criação do comitê foi realizada no estacionamento do Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.

A iniciativa faz parte do projeto Cidade Livre de Pirataria, idealizado pelo CNCP, cujo objetivo é municipalizar o combate à pirataria, por meio de incentivos às prefeituras (como a capacitação de agentes públicos) para criar mecanismos locais de prevenção e repressão à pirataria. O comitê vai atender uma das exigências da Fifa para a Copa do Mundo de 2014 que é impedir a comercialização de produtos piratas nas cidades-sede dos jogos.

Para o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, a ideia de um comércio justo, de combate à sonegação fiscal e de estímulo à inclusão dos trabalhadores no mercado de trabalho formal são princípios caros ao governo. “Não se trata de criminalizar os consumidores pobres que se permitem satisfazer aos desejos estimulados pelo próprio mercado para o consumo de determinadas marcas, mas sim de combater o crime organizado que está por trás dessa atividade ilegal”, ressaltou.

O governo do Distrito Federal aderiu ao projeto Cidade Livre de Pirataria em agosto de 2010. Depois da instalação, o comitê irá criar um plano de trabalho para combater esse tipo de crime. As ações propostas serão avaliadas e executadas em conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Pirataria.

Além da assinatura do decreto que criou o comitê, foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a Receita Federal e o governo do Distrito Federal para união de forças e intensificação das ações de combate à pirataria.

Durante a solenidade de criação do comitê, também foram destruídos 20 mil relógios, 22 mil pares de óculos, 7 mil bolsas, 79 mil CDs, 4 mil tênis, 59 máquinas caça-níquel, que somam o valor de R$ 6,5 milhões em mercadorias falsificadas apreendidos pela Alfândega da Receita Federal, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. A ação faz parte do VII Mutirão Nacional de Destruição, organizado pela Receita Federal. Ações como essa foram realizadas na quinta-feira, em todo o País, e resultaram em 4.079 toneladas de mercadorias irregulares destruídas.

Cidade Livre de Pirataria

O projeto foi criado em 2009 pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNPC). Por meio da assinatura de convênios, o Cidade Livre de Pirataria une entidades do governo federal, como o CNPC, e das esferas estadual e municipal. O objetivo é a implementação de ações repressivas, educativas e econômicas para conter a oferta de produtos de origem ilícita, bem como reduzir a demanda por tais produtos.

Fonte:
Ministério da Justiça