O Ministério das Comunicações vai estabelecer novas regras para o serviço de radiodifusão comunitária. As mudanças previstas abrangem a renovação de outorgas das emissoras, critérios de representatividade e prazos de processos, entre outras. Antes de entrarem em vigor, no entanto, o ministério vai receber sugestões da sociedade, por meio de consulta pública aberta nesta segunda-feira (6). A consulta ficará aberta até 6 de julho.

O secretário de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins, afirma que o objetivo da medida é modernizar a norma em vigor atualmente, que é de 2004, dando mais transparência e segurança aos processos de outorgas de rádios comunitárias. Entre as novidades, o ato normativo passa a prever a renovação das outorgas após 10 anos da autorização dada pelo órgão, com os procedimentos e prazos a serem seguidos.

Outro destaque são os novos critérios de representatividade para as entidades interessadas em instalar uma rádio comunitária. A norma atual se baseia no número de assinaturas de pessoas físicas que fazem parte da entidade. Com a nova regra, o ministério passa a levar em consideração o apoio que essa entidade recebe de outras associações comunitárias existentes na mesma localidade. Ou seja, muda de pessoa física para pessoa jurídica.

O prazo para encaminhamento de documentação relativa aos processos de outorgas de rádios comunitárias também pode sofrer modificações e compreender 30 dias. Genildo Lins explica que esse prazo não será prorrogado e caso não seja cumprido pela entidade interessada, o processo será indeferido. Ele explica que o objetivo é dar mais agilidade à tramitação e análise dos processos de novas emissoras.

Sugestões

Os interessados em participar da consulta pública poderão fazer sugestões à proposta neste mesmo endereço. 

Segundo o ministério, as contribuições deverão ser fundamentadas, devidamente identificadas e encaminhadas até as 23h59 do dia 6 de julho, acompanhadas de textos alternativos e substitutivos quando envolverem inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.

As sugestões também podem ser encaminhadas por carta, que serão recebidas até o dia 8 de julho, para o seguinte endereço: (Ministério das Comunicações/ Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica,  Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Edifício Anexo, 3º andar, sala 300, ala oeste - CEP 70044-900 - Brasília/DF)

Novo aviso de habilitação

Um novo edital de habilitação de rádios comunitárias também foi divulgado nesta segunda-feira (6): a medida prevê a instalação de novas emissoras comunitárias em 50 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil. O calendário de avisos do ano e a lista de cidades atendidas em cada edital estão no site do ministério

As entidades interessadas em obter autorização para montar uma rádio comunitária têm 45 dias de prazo para fazer a inscrição e enviar a documentação por via postal, nos seguintes endereços: Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, situada na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Anexo-B, Sala – 300, CEP 70044-900 – Brasília-DF. 

A inscrição também pode ser feita diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações em Brasília, DF, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco R – Edifício Sede, Térreo.

Fonte:
Ministério das Comunicações