A Ação Itinerante da Casa de Direitos, que promove o acesso à Justiça e a efetivação de direitos a população de baixa renda, retornará à Cidade de Deus, no Rio de Janeiro, neste sábado (2). O atendimento será realizado na Rua Artur Marinho, quadra do Karatê, das 9h às 16h. A iniciativa da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça é realizada em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os governos estadual e municipal e outros órgãos do Poder Judiciário, além de Departamento Nacional de Trânsito (Detran) e Procon.

A ação será realizada por uma equipe de cerca de 100 pessoas, entre juízes, defensores públicos, promotores, servidores do governo do Rio de Janeiro e técnicos. Os atendimentos incluem orientação jurídica sobre direito do consumidor, família, trabalho e violência doméstica, bem como a expedição de documentos. O foco será a mediação e a conciliação, mecanismos alternativos de resolução de conflitos para que não seja preciso judicializar disputas.

A primeira edição foi realizada no fim de abril com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e dos conselheiros CNJ Morgana Richa e Nelson Braga. O projeto faz parte de uma ação piloto do Ministério da Justiça para fortalecer a presença do Estado e seus agentes em comunidades beneficiadas pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP).

Trata-se, conforme ressaltou o ministro José Eduardo Cardozo durante o lançamento da iniciativa em abril, da reocupação pelos agentes do Estado brasileiro de comunidades vitimadas pela presença do crime organizado.

O objetivo é levar, de acordo com o secretário da Reforma do Judiciário do MJ, Marcelo Vieira, de forma continuada e permanente, a Justiça para o dia a dia dessas pessoas. “Estamos mostrando que o novo momento que vive o Brasil será marcado pelo desenvolvimento de ações que, como esta, promovem a cidadania, conscientizem a população sobre seus direitos e realizem atendimentos básicos”, afirma.

Fonte:
Ministério da Justiça