A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União os extratos dos contratos de concessão que foram revisados e assinados na semana passada com as concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom (BrT), Telemar, Telefônica, Embratel, CTBC Telecom e Sercomtel para o período 2011/2015. A revisão dos contratos  implementa uma série de inovações em relação a universalização e a qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), bem como moderniza as regras de prestação e acompanhamento do serviço. 

As novas obrigações de universalização, anexas aos contratos de concessão, foram aprovadas pela presidenta da República, Dilma Rousseff, por meio do Decreto nº 7.512 - Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público (PGMU), estabelecendo uma série de novas metas, com foco principal no atendimento das pessoas de baixa renda e das populações residentes em áreas rurais do País. 

A nova versão do contrato elimina barreiras que impediam que os Grupos das Concessionárias oferecessem também serviços de TV a Cabo, contribuindo para a ampliação do número de usuários desse serviço e para a ampliação da infraestrutura de transmissão em alta capacidade, que será fundamental para a expansão da banda larga no Brasil. 

O processo de revisão quinquenal dos contratos foi fruto da participação  de toda a sociedade nas diversas consultas e audiências públicas realizadas desde 2009 e irá prosseguir agora com a elaboração da regulamentação complementar necessária para a efetiva operacionalização do contrato e do PGMU.

Fonte:
Anatel