A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está recebendo contribuições para oito propostas através do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (Sacp). No próximo sábado (16), termina o prazo para contribuições às propostas de Regulamento do Serviço de TV a Cabo (TVC) e dos Termos de Autorização para Explorar o Serviço de TV a Cabo - atuais e novas outorgas, disponíveis por meio das Consultas Públicas nº 31, 32 e 33. 

A proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM), disponível por meio da Consulta Pública nº 36, recebe contribuições até dia 22 de julho. Já a proposta de Edital de Licitação para a Expedição de Autorização de Uso de Segmentos de Radiofrequências na Subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral (STFC) e do Serviço Móvel Pessoal (SMP) recebe contribuições por meio da Consulta Pública nº 23.  

Também estão abertas para contribuições as Consultas Públicas nº 35, nº 37 e nº 38, que tratam das propostas de alteração dos Planos Básicos de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) nos Estados do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Amazonas, do Amapá, do Maranhão, do Pará e de Tocantins.

Fonte:
Anatel