O refinanciamento dos débitos das empresas com a Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional, o chamado “Refis da Crise” começou em março e foi dividido em cinco etapas. A última começa nesta quarta-feira (6), e é destinada às pessoas jurídicas não contempladas nas etapas anteriores.

Fazem parte desse grupo, por exemplo, os órgãos públicos e as empresas que optaram pelo Lucro Real no exercício de 2010, entre outros. São todos casos de pessoas jurídicas que aderiram às modalidades de parcelamento previstas na Lei 11.941/2009 ou na Medida Provisória 449/2008.  

Durante o mês de julho, cerca de 71,4 mil empresas de São Paulo devem acessar o site da Receita Federal para selecionar os débitos que desejam parcelar. Conforme o valor total do débito e o número de meses para o pagamento, a Receita ou a Procuradoria da Fazenda Nacional recalcula o valor das parcelas. Com a consolidação, o contribuinte passa a pagar um novo valor até a quitação total dos débitos. 

Para esta etapa final, são previstos 173,7 mil parcelamentos. São oito modalidades e cada empresa pode participar de mais de uma delas. Na etapa anterior, apenas 65% dos parcelamentos previstos foram efetuados.

Prazos

O prazo para pessoas jurídicas encerra no dia 29. Quem perder a data terá os valores cobrados sem os benefícios do parcelamento – redução das multas em até 90% e dos juros da dívida em até 40%. Só conseguirá consolidar os débitos quem estiver em dia com os pagamentos mensais. Quem tiver parcelas anteriores não pagas, deve quitá-las até três dias antes do fim do prazo, ou seja, 26.

O procedimento só é feito pela Internet. Já as pessoas físicas terão nova oportunidade entre os dias 10 e 31 de agosto para prestar as informações necessárias à consolidação do parcelamento.

Fonte:
Receita Federal