O Ministério das Comunicações já encaminhou para a Casa Civil a proposta de mudança nas licitações de radiodifusão, que prevê, por exemplo, o aumento da caução para participar da concorrência e o pagamento da outorga em parcela única. O objetivo é evitar a presença de empresas sem condições econômicas.

O secretário de Comunicação Eletrônica do ministério, Genildo Lins, está negociando o texto diretamente com a Casa Civil. Ele explica que, segundo a proposta, a caução para participar da licitação aumentaria de 0,5% para pelo menos 5% do valor do contrato.

“Queremos estabelecer mecanismos para coibir que empresas em nomes de “laranjas” participem das licitações realizadas pelo governo e obtenham outorgas. O ministério vem prezando pela transparência e vamos adotar uma política de austeridade para identificar e coibir esse tipo de prática”, afirma.

A proposta também traz mudanças na forma de pagamento da outorga. Atualmente, as empresas pagam 50% do valor quando assinam os contratos e os outros 50% são pagos um ano depois. Agora, a ideia do ministério é trabalhar com uma parcela única.

As medidas ainda precisam ser aprovadas pela Presidência da República antes de serem consolidadas por decreto.

Fonte:
Ministério das Comunicações