O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) novas medidas cambiais com objetivo de cobrar pedágio sobre determinadas operações e dificultar a ação de especuladores que apostam cada vez mais na valorização do real e na queda do dólar. As informações são do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A primeira mudança cambial, feita por meio de medida provisória (MP), permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) tenha poderes adicionais aos já estabelecidos pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) para restringir operações no mercado de capitais e derivativos.

O derivativo. cujo nome vem do fato de o preço derivar de outro ativo negociado no mercado financeiro para liquidação futura, é usado, muitas vezes, como proteção dos investimentos. Ele também pode servir como uma aposta dos investidores em uma queda ainda maior do dólar.

Outra nova medida é a que determina o registro obrigatório, sem exceções, das operações de balcão em órgãos como a BM&F, que garantirá mais controle sobre esse tipo de ação. As operações de balcão não são padronizadas e têm condições estabelecidas apenas entre as partes, sem interferência de órgãos como a BM&F, onde também não precisam ser registradas.

“Isso dará mais transparência ao volume de operações com derivativos que vêm sendo realizadas no mercado. Em 2008, já tivemos problemas com derivativos de chamadas de tóxicos, especulativos, e com empresas que estavam altamente alavancadas”, disse Mantega. Na época, tais empresas apostaram fortemente na desvalorização do real, mas, como se constatou depois, a moeda brasileira só se valorizou, colocando essas companhias em situação delicada diante do mercado.

O decreto também adota medida que permite elevação de até 25% no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado na chamada posição vendida de câmbio, que acontece no mercado financeiro quando uma empresa faz operações com o compromisso de entregar dólares no futuro ou pagar a variação do valor da moeda norte-americana em data combinada anteriormente.

Na prática, o decreto estabelece que posições vendidas acima de US$ 10 milhões paguem, no primeiro momento, 1% de IOF calculado em cima do que exceder os US$ 10 milhões. O imposto será apurado diariamente. Se, inicialmente, passou para US$ 11 milhões, o cálculo será sobre US$ 1 milhão. Se mudar, no dia seguinte, para US$ 12 milhões, a percentagem será cobrada sobre o US$ 1 milhão que foi acrescido à posição vendida.

“Há excesso de dólares vendidos no mercado futuro. Estão apostando que o dólar ou o real vão se valorizar e ganham quando isso acontece. É como se você assumisse uma posição vendedora”, disse Mantega. Segundo informações do Ministério da Fazenda, existem cerca de US$ 25 bilhões em contratos desse tipo só na Bolsa de Mercadorias e Futuros.

Mantega lembrou ainda que, nessas operações, mesmo sendo depositada apenas uma margem, há, no momento, uma aposta muita grande na valorização do real e na desvalorização do dólar. Mas o real alto é prejudicial à economia brasileira, porque acaba prejudicando, entre outros, as exportações, que passam a ficar cada vez mais caras. Segundo o ministro, uma operação no mercado futuro, onde uma empresa fica vendida em US$ 1 milhão, representa o depósito de margem de US$ 50 mil, mas, com R$ 100 milhões, a operação representa R$ 1 bilhão.

“Essa alavancagem pode expor o mercado a problemas. Portanto, com as medidas, poderemos alterar o depósito de margem a partir de agora. Não vale para as operações passadas”.

Fonte:
Agência Brasil