O acordo tripartite firmado entre governo federal, trabalhadores e empresários  para humanizar o trabalho na lavoura da cana foi estendido por um ano. O Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar foi prorrogado durante uma reunião realizada nessa segunda-feira (4), no Palácio do Planalto.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o compromisso foi assinado pela primeira vez em 2009 e, agora, passa para uma nova fase, a de auditoria das empresas. O acordo prevê uma série de ações como a garantia, por parte das empresas, de realizar contratações diretamente com os trabalhadores, eliminando a figura do atravessador ou “gato”. O compromisso também estabelece a transparência na aferição da produção, além de iniciativas voltadas à promoção da saúde e segurança dos trabalhadores.

Garantia para as empresas

Ainda durante esta semana, será publicado no Diário Oficial da União um edital com instruções para empresas de auditoria independente que queiram se credenciar para verificar o cumprimento das práticas empresariais das usinas.

Após a auditoria, as fazendas e usinas de moagem que cumprirem todos os compromissos acordados receberão um selo de garantia. Segundo o assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, José Lopez Feijóo, os empresários não têm obrigação de se submeter a auditorias, mas terão que arcar com as consequências de mercado. “Ter um selo [de qualidade] como esse, na hora de exportar, pode ter um significado muito grande”, disse.

O documento foi assinado pelo ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, além de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Única) e do Fórum Nacional Sucroenergético, além de representantes de seis ministérios.

Por parte do governo federal, o compromisso prevê a implementação de políticas públicas relativas à educação, saúde e geração de emprego e renda, entre outras.

A medidas pretendem alcançar cerca de 500 mil trabalhadores em todo o País. 

Em junho de 2009, quando o compromisso foi firmado pela primeira vez, cerca de 300 usinas aderiram ao termo.

Fonte:
Agência Brasil
Secretaria-Geral da Presidência da República