Os municípios paraenses aderiram ao programa Terra Legal Amazônia para colaborar no processo de regularização fundiária de imóveis rurais e de áreas urbanas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) assinaram acordo de cooperação técnica para atuação conjunta no estado, durante o II Congresso Paraense de Municípios, realizado na última semana em Belém (PA).

A Famep vai efetuar a gestão junto aos municípios para garantir apoio logístico às equipes do Terra Legal e a mobilização da população. Além disso, passa a realizar o cadastro de beneficiários do programa e apoiar na complementação de informações cadastrais como documentos faltantes, localização e assinaturas de requerentes. A federação também vai acompanhar os serviços de georreferenciamento prestando informações que agilizem a medição das áreas e  encaminhar os títulos aos cartórios para o devido registo do documento.

O acordo reforça as ações do Terra Legal no Pará, estado que responde por 50% do público-alvo do programa. “A parceria da Famep significa a consolidação do Terra Legal no estado. Os municípios passam a ser nossos interlocutores junto à população. Com isso, vamos acelerar o processo de regularização”, resume a secretária extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento.

Atuação do Terra Legal

O Terra Legal vai regularizar cerca de 180 mil imóveis rurais e 400 núcleos urbanos em 370 municípios da Amazônia Legal (área de mais de 48 milhões de hectares). O programa cadastrou 90,2 mil ocupações rurais em 11 milhões de hectares e já está georreferenciando 22,6 milhões de hectares. Mais de 15 mil imóveis estão medidos e serão titulados ainda este ano. Na área urbana, o programa doou 57 núcleos a 37 municípios de cinco estados (AC, MA, MT, PA e RO), beneficiando quase 300 mil moradores.

Para reforçar o processo de regularização urbana na Amazônia Legal, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, lançou durante o Congresso, o Guia para Regularização Fundiária Urbana na Amazônia, que apresenta e detalha os procedimentos para que os municípios obtenham o domínio de suas áreas urbanas e, posteriormente, repassem os documentos que legalizam a propriedade ou posse dos moradores das cidades.

Moreira Franco destacou os reflexos imediatos da regularização fundiária na qualidade de vida dos moradores da Amazônia. “Não há condições de garantirmos perspectiva de vida ao cidadão quando ele não tem garantido o direito de propriedade da terra onde vive e onde ele planta o fruto do seu trabalho”, avaliou.

Terra Legal no Pará

No Pará, o Terra Legal atua numa área de 20,9 milhões de hectares e estima regularizar cerca de 85 mil imóveis rurais em 81 municípios. Mais de 55 mil imóveis estão sendo georreferenciados pelas equipes de campo e cerca de cinco mil imóveis já estão medidos e serão titulados até o final do ano.

O programa também vai doar 216 núcleos urbanos aos 45 municípios paraenses que ainda têm áreas localizadas em terras da União. Com a doação, a prefeitura fica responsável por fazer a regularização dos lotes individuais. No Pará, o Terra Legal já doou 34 núcleos a 22 municípios, beneficiando mais de 200 mil habitantes.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário