O Rio Grande do Sul sedia nesta sexta-feira (22) oficina para debater a construção regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O evento, que acontece em Porto Alegre, faz parte da preparação do estado para aderir ao sistema. A iniciativa será coordenada pelo secretário executivo da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), Onaur Ruano, que tem participado de outras oficinas estaduais para apoiar a implantação do Sisan em todo território nacional. 

A oficina é promovida pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-RS). Também participam do evento gestores públicos do governo estadual e de municípios que já têm Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comseas), além de representantes da sociedade civil. 

O Sisan foi instituído em setembro de 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), visando assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

Trata-se de um sistema público de gestão intersetorial e participativa, que possibilita a articulação entre os três níveis de governo para implantação e execução das políticas de segurança alimentar e nutricional. Para a consolidação do Sisan, é necessário que estados e municípios criem políticas e planos de Segurança Alimentar e Nutricional.

Caisan

Composta por 19 ministérios, a Caisan é presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e tem como membros titulares os ministros que são os conselheiros governamentais do Consea. Esses ministérios respondem pelo financiamento, gestão e execução de programas e ações articuladas com a política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Instituída em setembro de 2006 e regulamentada em novembro de 2007, a Caisan tem, entre suas funções, de forma articulada com o Consea, a implantação do Sisan; a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e a realização da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entre 7 e 10 de novembro.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome