Os órgãos jurídicos e consultivos da Advocacia-Geral da União no Mato Grosso do Sul firmaram parceria com o Núcleo de Saúde e Segurança do Trabalho (Negur) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), para reduzir o número de acidentes em serviço no estado. A SRTE é uma unidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A parceria foi assinada na quarta-feira (3).

O objetivo é aproximar as instituições para compartilhar ações e informações necessárias para diminuir os acidentes decorrentes de negligência na segurança do trabalho. A AGU, por meio das suas unidades, propõe ações contra empresas que descumprem as normas de segurança e envolvem funcionários em acidentes.

Através da parceria, o Negur encaminhará às unidades locais da AGU documentos necessários à elaboração de ação, quando observar a existência de acidente de trabalho que tenha relação de causalidade com o descumprimento das normas. 

Além disso, as procuradorias e consultorias vão incentivar os fiscais dos contratos celebrados pelo Poder Público Federal a exigir de empresas o cumprimento das regras legais. Os órgãos informarão as empresas que, se houver algum acidente por negligência, elas serão penalizadas com as medidas administrativas e legais cabíveis. Caberá ao Negur enviar à consultoria jurídica da AGU sugestões de cláusulas em contratos administrativos celebrados pela União para assegurar a observância das normas.

Também ficou estabelecido que a consultoria prestará assessoria jurídica à Negur, na análise de Termos de Ajustamento de Conduta, que podem ser assinados com empresas que não cumpriram as regras de segurança, mas querem se adequar às exigências legais. 

No encontro, decidiu-se ainda verificar se existe convênio entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) para  compartilhamento de informações sobre acidentes de trabalho e instauração de procedimentos fiscalizatórios. Caso não haja, ele será celebrado entre a Gerência Executiva do INSS e a Negur, para acelerar o fluxo de documentos. 

Fonte:
AGU