A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu nesta terça-feira (9) consulta pública para receber sugestões sobre a Proposta de Alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Radiodifusão Sonora em Frequência Moduladas. O texto a ser discutido foi publicado no Diário Oficial da União desta terça.

A agência espera receber contribuições sobre o uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área destinada; o impacto econômico das alterações propostas; e condições específicas de propagação, relevo etc.

Segundo o texto, a aprovação das propostas de alteração identificadas na coluna observação com as letras (ZC) está condicionada, além dos comentários da consulta, à aceitação de Administrações dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, nos termos do Marco Regulatório para o Serviço de Radiodifusão em Freqüência Modulada, adotado no Brasil em 2003.

O texto completo da consulta pública estará disponível na Biblioteca da Anatel e no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP), no site da agência.

As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do SACP até as 24h do dia 9 de setembro de 2011. 

As manifestações encaminhadas por carta ou fax ((61) 2312-2002) devem ser dirigidas à Anatel até as 17h do dia 2 de setembro de 2011 no endereço Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco F, Térreo – Biblioteca, CEP 70070-940, Brasília – DF.

Fonte:
Anatel