O Projeto de Lei Complementar (PLC) 116, oriundo da Câmara, que trata da regulamentação e da abertura do mercado de TV por assinatura foi aprovado pelo Senado na terça-feira (16). Com três emendas rejeitadas, o texto aprovado foi o mesmo enviado pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial.

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as novas regras devem proporcionar uma expansão e uma diminuição nos preços do serviço de TV por assinatura oferecida no País. “Todo o setor da indústria de entretenimento e lazer vai ser beneficiado, e a previsão é que haja um número grande de novas empresas atuando nesse mercado”.

O projeto permite a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e estipula cotas para a produção nacional e regional. Está prevista uma cota de três horas e meia por semana de conteúdo nacional, sendo que pelo menos uma hora e 45 minutos deve ser de conteúdos nacionais independentes. A regra vale para canais de conteúdo qualificado, ou seja, aqueles que veiculem majoritariamente em horário nobre produtos com maior valor artístico, o que deixa de fora conteúdos religiosos, políticos, esportivos e publicidade.

Segundo o ministro, a expectativa do governo é que, além do aumento da concorrência nos grandes centros, a nova legislação promova uma interiorização do serviço de TV a cabo. “Nos grandes municípios vai haver uma disputa por clientes e isto tende a se refletir nos preços e na qualidade. No interior, além das grandes empresas, existem mais de 600 pedidos na Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] de pequenas empresas que querem entrar em municípios com cerca de 60 mil habitantes”.

Ele também destacou que a lei vai dar um impulso para a indústria cultural, porque as empresas de telecomunicações não poderão produzir conteúdo de radiodifusão, então deverão comprar os conteúdos produzidos por outras empresas.

Para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), as novas regras para o setor de TV a cabo vão ampliar a oferta de serviços convergentes, além de incentivar a concorrência e provocar a diminuição dos preços para o assinante. A entidade também defende que a oferta de pacotes de serviços convergentes - telefonia, banda larga e TV por assinatura - poderá incentivar novos investimentos no setor.

Fonte:
Agência Brasil