A Comissão Organizadora Nacional (CON) aprovou por meio de sua primeira resolução, na última semana, a alteração do Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). A mudança prorrogou prazos de convocação e realização das conferências municipais e regionais.

A mudança era uma solicitação de diversas Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), que manifestaram preocupação com os prazos previstos anteriormente. Diante da dificuldade de mobilizar os municípios para realização das conferências num período tão curto, a CON aprovou a prorrogação dos prazos e sua vinculação às datas de cada conferência estadual.

Com a aprovação da resolução, a convocação pela prefeitura deve acontecer até 90 dias antes da conferência estadual correspondente; a convocação pela sociedade civil, até 60 dias antes da conferência estadual correspondente; e a realização até 30 dias antes da conferência estadual correspondente.

A vinculação dos prazos de realização das conferências municipais/regionais à data de realização da conferência estadual, pretende potencializar ao máximo, dentro de cada estado, o período de convocação e realização das conferências municipais/regionais e envolver um número maior de municípios e cidadãos nos processos.

Fonte:
Controladoria-Geral da União