Grupo de Trabalho formado por membros da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), se reunem na próxima semana para propor a revisão do Decreto 4942/2003. O objetivo é adequar a norma que regulamenta o processo administrativo de apuração de responsabilidade por infração ao regime de previdência . 

O Grupo de trabalho é composto por representantes Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), dentre outros. Segundo o coordenador do Grupo, Daniel Pulino, a legislação está sendo adaptada à nova estrutura do sistema a partir de uma discussão ampla com representantes de todos os segmentos ligados ao regime de previdência complementar. 

Para Pulino, a experiência dos conselheiros da Câmara tem sido utilizada na formulação de uma legislação que garanta um processo de julgamento independente e contextualizado com os novos conceitos e mecanismos adotados pelo sistema  e que se refletem na realidade do processo de julgamento do órgão recursal.

Além do encontro da próxima semana, o Grupo realiza ainda mais uma rodada de discussões até o fim do mês de agosto, quando está prevista a conclusão dos trabalhos.

Sugestões para o aperfeiçoamento da legislação podem ser encaminhadas para o e-mail até a próxima sexta-feira (12).

Fonte:
Ministério da Previdência