O número de investigadores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) será aumentado quatro vezes, passando de 30 para no mínimo 120 servidores. Os funcionários serão responsáveis por conduzir os casos de defesa comercial, ampliando a capacidade de processar várias investigações simultaneamente.

Com o aumento de servidores, as medidas de defesa comercial como antidumping, salvaguardas e medidas compensatórias terão redução no prazo de implementação. O prazo para conclusão das investigações será reduzido de 15 para 10 meses, e para a aplicação de direito provisório de 240 para 120 dias. As medidas fazem parte do Plano Brasil Maior, lançado pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (2).

Os investigadores também atuarão no combate à circunvenção, prática desleal de comércio exterior que procura evitar o pagamento de medidas de defesa comercial em vigor. Tais práticas são caracterizadas pela alteração marginal do produto ou importação de partes e peças para posterior montagem do produto final no Brasil ou países terceiros. Quando comprovadas, os direitos antidumping ou as medidas compensatórias aplicadas poderão ser estendidas para outras origens ou outros produtos.

Outra importante linha de trabalho dos investigadores será na apuração dos casos relacionados ao indeferimento da licença de importação quando houver falsa declaração de origem. Trata-se de casos em que o importador pratica fraude (ato ilegal) e apresenta documento inverídico ou não autêntico para tentar atestar a origem falsa de um produto. Nos casos comprovados, mediante processo de investigação, os produtos não ingressam no território brasileiro. Nos próximos dias, a Secex deve publicar informações sobre as primeiras práticas apuradas destas irregularidades.

O Brasil é um dos maiores usuários do sistema de defesa comercial regulamentado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Relatório recente da OMC mostra que, entre as economias do G-20, a brasileira foi a que mais implementou medidas de defesa comercial (25), levando em conta o período entre outubro de 2010 e abril de 2011. Atualmente, o País tem 78 medidas de defesa comercial em vigor e 48 investigações em curso.

O combate aos preços subfaturados, com o fortalecimento da fiscalização administrativa das operações de importação, será outra medida da defesa comercial brasileira. Haverá ainda aumento da exigência de certificação compulsória, com ampliação no tratamento administrativo das importações e maior controle aduaneiro mediante cooperação entre Secex, Receita Federal e o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

Também foi assinado nesta terça-feira Acordo de Cooperação entre o Mdic e o Ministério da Justiça para estreitar os vínculos entre a Secex e a Polícia Federal na atuação de combate às importações ilícitas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior