A Procuradoria Federal no Tocantins (PF/TO) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), participam até sábado (3) do mutirão de audiências realizado pela Justiça Federal no Tocantins para tratar de processos envolvendo questões judiciárias.

Para a semana de audiências, que começou no último dia 26 de agosto, foram colocados em pauta 1.734 processos, com sete bancas de julgamento, com estimativa de aproximadamente 50 audiências por dia para cada banca, sob a presidência de juízes federais. Para viabilizar a participação, foram destacados 16 procuradores federais, sete servidores e três estagiários.

“A participação da AGU objetiva promover a defesa judicial da autarquia previdenciária e reconhecer o direito dos segurados pela realização de acordos nos casos em que foi demonstrado o preenchimento dos requisitos exigidos pela lei para a concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais”, explica o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Tocantins, Eduardo Prado dos Santos.

Segundo Santos, predomina na região do Tocantins a atividade ligada a agricultura e a pecuária, com a maioria dos requerentes residindo na zona rural. Por isso, a maior parte das ações a ser analisada tem como objeto o pedido de concessão de benefícios de aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e também salário maternidade. Também foram registradas ações com pedido de concessão de benefícios de amparo social, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social.

Economia de papel

Por tratar-se de processos virtuais os mesmos foram organizados pela Procuradoria Federal em DVDs, por dia e por juiz. Cada procurador recebeu uma mídia com todas as pautas contendo os processos, instruídos com vários documentos virtuais como peças processuais, disponibilizadas pelo Juizado Especial Federal em Palmas. Com essa medida, considerando a média de 50 documentos por processo, estima-se que deixaram de ser impressas aproximadamente 50 mil cópias.

Fonte:
AGU