O governo federal finalizou o primeiro Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), cumprindo o decreto de agosto de 2010, que estipulou prazo de um ano para sua elaboração. A apresentação do documento à sociedade será feita no dia 13 de setembro, em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

O objetivo do plano é, entre outros, garantir a produção e o abastecimento alimentar de maneira sustentável; o acesso à terra e à água; a segurança alimentar e nutricional de indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais; transferência de renda; fortalecimento da agricultura familiar de base agroecológica; e alimentação e nutrição para a saúde.

O Plansan foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea. Fundamental na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), o documento pretende assegurar o direito humano à alimentação adequada, além de estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil para promover acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no País.

A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Maya Takagi, destaca que o plano reforça várias ações previstas no Brasil Sem Miséria, que tem como meta retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza em quatro anos. “Além disso, apresenta ações de educação alimentar e nutricional para controlar e prevenir o excesso de peso e a obesidade, e iniciativas que garantam o consumo de alimentos que promovam saúde”.

Para garantir a implantação do plano, suas metas e objetivos estão previstos no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). O documento será revisado a cada dois anos, conforme determina o decreto. A proposta é que estados e municípios adiram ao Sisan e elaborem seus próprios planos de segurança alimentar e nutricional.

Durante a 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, marcada para 7 a 10 de novembro, em Salvador, na Bahia, uma das metas será a assinatura do termo de adesão ao Sisan por parte dos estados, criando assim as condições para que o sistema chegue a todos os municípios brasileiros. Sua consolidação se dará por pactos de gestão pelo direito humano à alimentação adequada, a serem firmados entre estados e municípios (fóruns bipartites) e entre União, estados, Distrito Federal e municípios (fórum tripartite).

Fonte:
Consea