A Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ) repassará, nesta quinta-feira (29), à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a administração de 44 imóveis sequestrados do advogado Ilson Escóssia da Veiga, que integrava a quadrilha de uma das maiores fraudadoras do INSS, Jorgina de Freitas.

Estarão presentes na ocasião o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, o sub-procurador Geral Federal, Antônio Roberto Basso, o procurador-chefe do INSS, Alessandro Stefanutto, e o procurador Regional Federal da 2ª Região (PRF2), Marcos da Silva Couto.

A liminar que transfere os bens foi obtida pela AGU na 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro e a responsabilidade da administração ficará com o GT-50 do INSS e o Núcleo de Ações Prioritárias da (NAP/PRF2). O objetivo é manter os bens isentos de dívidas de condomínio e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), até que sejam leiloados. A administração se dará de forma privada, a fim de garantir a integridade dos bens, até decisão final do Juízo.

Esta sistemática de sequestrar os bens e designar como administrador o INSS, utilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é pioneira no Brasil.

A cerimônia será às 13h, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro.

Imóveis

Dentre os imóveis de Ilson Escóssia estão: sete lojas em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro; três lotes em Arraial do cabo, Região dos Lagos; e quatro apartamentos na zona sul da cidade. Ilson Escóssia era advogado e foi integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas, que em 1991 fraudou o instituto em mais de R$ 1 bilhão, em valores atualizados.

Durante a CPI da Previdência, instalada para apurar os desvios, Escóssia foi qualificado como o “maior advogado fraudador do INSS”.

Escóssia foi condenado pela ação penal 04/91 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e preso no complexo penitenciário de Bangu, onde cumpriu 14 anos de detenção. Ele morreu em 2006 após sentir dores abdominais.

O INSS já recuperou de Escóssia cerca de R$ 35 milhões em valores históricos, com leilão de 36 outros imóveis e de 522 kg de ouro.

Fonte:
AGU