O Ministério da Previdência Social (MPS) e a Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) assinaram, nesta segunda-feira (20), acordo de cooperação técnica. O objetivo é definir uma agenda de promoção do trabalho decente. O convênio é resultado do protocolo de intenções firmado em junho entre o ministério e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) visando estimular os fundos de pensão a investirem os recursos dos seus participantes em projetos socialmente responsáveis. 

O protocolo de intenções foi assinado pelo ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, e também pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia, durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. A OIT e o Ministério da Previdência se comprometeram a trabalhar para incluir entre os critérios de seleção de investimentos dos fundos de pensão temas como por exemplo, o combate ao trabalho infantil e forçado, às práticas discriminatórias e às violações à liberdade sindical. 

O acordo entre o ministério e a Abrapp foi ratificado na ultima segunda-feira (20) durante o 32º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão, que acontece até a próxima quarta-feira (21), em Florianópolis (SC). Além do ministro, também assinaram o documento o diretor-presidente e o presidente do Conselho Deliberativo da Abrapp, respectivamente José de Souza Mendonça e Fernando Antonio Pimentel de Melo; e o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz. 

O acordo prevê ações como a verificação, por meio do balanço social ou de outras informações da empresa, se há políticas claras de não discriminação e políticas afirmativas com relação a mulheres, negros e portadores de deficiência.

Fonte:
Ministério da Previdência Social