A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apresentou nesta quarta-feira (14) aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados as mudanças do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2011-2015. O projeto de lei, que foi enviado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, prevê para os próximos quatro anos despesas de R$ 5,4 trilhões. O valor é 38% maior que o PPA anterior, que será finalizado este ano (2008-2011).

O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e de duração continuada dos quatro anos seguintes ao início do mandato presidencial. A ministra destacou as mudanças feitas na peça orçamentária, que visam a desburocratizar o documento para facilitar o acesso do cidadão ao programa de governo. “A peça traz inovações que consideramos importantes para tornar o PPA um instrumento de gestão interna do governo e acompanhamento da sociedade. Cada área mostra benefícios das políticas para o cidadão. O PPA deixa caráter orçamentário para ser de fato o balizamento para a execução. Orçamento tem todo ano, o PPA não precisa cumprir esse papel”, explicou a ministra.

Miriam enfatizou o foco da integração previsto no PPA 2011-2105. “Os ministérios vão trabalhar de forma integrada em benefício das políticas públicas. Vamos mudar o foco da gestão pública. O foco sai das ações do meu ministério e dos insumos para o que vai ser entregue a sociedade. Esse é o grande mote da mudança, que permite mais transparência e possibilidade de monitoramento”, disse.

A ministra falou ainda sobre os 11 macrodesafios do PPA que abrangem as seguintes áreas: projeto nacional de desenvolvimento; erradicação da pobreza extrema; ciência, tecnologia e inovação; educação, conhecimento, cultura e esportes; saúde, Previdência e assistência social; cidadania; infraestrutura; democracia; integridade e soberania nacional; segurança pública e gestão pública.

A audiência pública da Comissão Mista de Orçamento é acompanhada por sindicalistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Eles reivindicam o reajuste das categorias, previstos em projetos que tramitam na Câmara. O pleito eleva os gastos de pessoal em R$ 7,7 bilhões, em 2012, e não está previsto na proposta orçamentária.

Fonte:
Agência Brasil