O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) entrega, entre segunda-feira (12) e sábado (17), documentos oriundos do mutirão realizado em 2010, na zona rural do Baixo Madeira, que compreende os distritos de São Carlos, Nazaré, Papagaio, Calama e Demarcação e nos municípios de Jacinópolis, Buritis e Campo Novo, em Rondônia. O programa emitiu 10.247 documentos nestes sete municípios do estado, em 2010.

A ação é coordenada pela Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário (DFDA) e Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e realiza mutirões de emissão de documentos para a população da zona rural, em parceria com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prefeituras, faculdades, Comissão Pastoral da Terra, e outras instituições.

Entre os documentos oferecidos estão: Registro de Nascimento, Carteira de Trabalho, Cadastro de Pessoa Física, Carteira de Pesca Profissional Artesanal, Declaração de Aptidão ao Pronaf, Cadastro para emissão de Nota da Produtora Rural, Cadastro no INSS e Concessão de Benefícios de Aposentadoria e Salário Maternidade.

Também foram realizadas palestras e prestações de serviços à comunidade, como foto 3x4, fotocópias, Carteiras de Passe Livre Interestadual e etc., totalizando 29.673 atendimentos. Desde a criação do programa, em 2004, foram emitidos 62.072 documentos na zona rural do estado.

Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais (PNDTR) é uma ação fundamental para a inclusão social das trabalhadoras rurais, seja na reforma agrária ou na agricultura familiar, uma vez que possibilita a emissão gratuita de documentos civis, trabalhistas e de acesso aos direitos previdenciários, através dos mutirões itinerantes de documentação. O programa também realiza ações educativas com objetivo de esclarecer as beneficiárias sobre o uso de documentos, bem como, apresentar as políticas públicas e orientar quanto ao seu acesso.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário