Os mecanismos de consulta aos povos indígenas e quilombolas em relação ao aproveitamento de recursos naturais e projetos de desenvolvimento que afetam suas terras é tema de oficina de capacitação para servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e agentes de diversos órgãos da administração pública federal. O evento começou nesta segunda (5) e vai até terça-feira (6), em Brasília. A ideia é avançar no diálogo construtivo com os demais órgãos, em respeito aos direitos dos povos indígenas.

Promovido pela Funai, o encontro tem caráter técnico e propõe aos participantes o desafio de aprimorar os mecanismos de consulta previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 143, em vigor desde 2003.

Para a troca de experiências, foi convidado o professor de Política e Direitos Humanos da Universidade do Arizona, James Anaya, que concluiu um estudo no qual detalha um conjunto de diretrizes para estados, empresas e povos indígenas sobre o dever de consulta em questão.

A Convenção 169 é equiparada às leis ordinárias. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), os tratados internacionais, mesmo aqueles que abordam matéria relativa a direitos humanos, são incorporados ao direito brasileiro como norma ordinária, sendo adicionalmente, fonte que auxilia a interpretação do texto constitucional.

Fonte:
Funai