O governo brasileiro aceitou 209 pedidos de residência permanente de cidadãos haitianos que haviam pedido refúgio depois do terremoto no país caribenho em 2010. Ao todo, 593 haitianos já foram beneficiados com residência permanente no Brasil, sob critério humanitário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30).

A imigração de haitianos para o Brasil aumentou após o terremoto de 2010. Cerca de 2 mil pessoas já fizeram pedido de residência permanente. Ao chegar ao País, eles solicitam refúgio na condição de desalojados por desastres naturais. Como não precisam da proteção internacional, o Ministério da Justiça decidiu converter essas solicitações em pedidos de residência.

Os interessados em formalizar a residência devem comparecer à unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima até 90 dias a partir da data da publicação no Diário Oficial, portando documento de identificação, e solicitar o registro e a emissão da Cédula de Identidade de Estrangeiros.

O estrangeiro que recebe status de permanente no Brasil tem assegurado o exercício dos mesmos direitos civis, liberdades sociais, culturais e econômicas dos brasileiros, em particular o direito ao trabalho e à livre iniciativa, além do acesso à justiça, inclusive gratuita, à saúde, à educação, e aos direitos trabalhistas, entre outros.

Fonte:
Ministério da Justiça