O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) portaria reconhecimento do Território Quilombola de Agreste, localizado no município de Seabra (BA), na Chapada Diamantina. O documento prova que para o instituto, a área de 2,3 mil hectares onde vivem 67 famílias é um território quilombola.

O superintendente regional em exercício do Incra/BA, Marcos Nery, explica que o reconhecimento consolida o Território Quilombola do Agreste como remanescente de quilombo e dá legitimidade ao conteúdo do Relatório de Identificação e Delimitação (RTID) da área que foi publicado em 2010.

Com a publicação, o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/BA inicia a elaboração do kit decreto, que reúne os documentos necessários para que a área possa ser decretada como de interesse social pela Presidência da República. O território tem perímetro de 20,1 mil metros e é composto por um imóvel rural e terras devolutas do Estado.

A portaria de reconhecimento do Agreste é a 11ª de reconhecimento do Incra no estado desde o início do Programa Brasil Quilombolas, a terceira somente em 2011. A Bahia já tem seis territórios quilombolas decretados como de interesse social e 19 RTIDs publicados.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário