As regiões Norte e Nordeste apresentam o maior índice de irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos municípios sorteados pelo Programa de Fiscalização. De acordo com o secretário Federal de Controle da CGU, Valdir Agapito, não há uma causa específica para a predominância de irregularidades, mas isso pode ser motivado pelo desconhecimento dos gestores quanto aos procedimentos corretos ou mesmo a distância dos municípios em relação aos órgãos de controle.

Anualmente, a CGU encaminha de 1.500 a 1.600 processos sobre irregularidades apuradas nas fiscalizações ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que representa cerca de R$ 1 bilhão em recursos públicos utilizados indevidamente.

Nesta segunda-feira (3), foram sorteados mais 60 municípios com população de até 500 mil habitantes (exceto capitais) para avaliar a aplicação de recursos públicos descentralizados para os programas federais na área social - Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Desde 2003, o programa de fiscalização já atingiu 1.881 municípios e acompanhou a aplicação de cerca de R$ 18 bilhões de recursos públicos relativos a programas como o Merenda Escolar, o Bolsa Família e o Saúde da Família.

Para fiscalização, os municípios foram divididos em dois grupos: com até 50 mil habitantes, onde são fiscalizados os recursos transferidos pelos ministérios da Educação (MEC), Saúde e Desenvolvimento Social (MDS); e com entre 50 mil e 500 mil habitantes, onde será fiscalizada a colocação em prática dos programas do governo federal nas áreas de Saúde e Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Valdir Agapito ressaltou que o programa de fiscalização por sorteio é uma importante ferramenta de controle dos recursos públicos, que garante maior transparência e visibilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, “ele estimula outros órgãos a desenvolverem programas de controle em suas áreas, bem como identifica os responsáveis por irregularidades e quantifica o montante das fraudes”.

As irregularidades mais frequentes, segundo o secretário da CGU, envolvem licitações, execução de sobrepreço e não entrega do objeto da aplicação dos recursos, como merenda escolar e medicamentos. Os processos gerados por essas irregularidades são encaminhados ao TCU, ao Ministério Público Federal para as ações penais, à CGU, para as ações cíveis de ressarcimento dos recursos desviados bem como à Câmara e ao Senado, que também são responsáveis pela fiscalização da aplicação de recursos públicos.

Fonte:
Agência Brasil