O Plano Nacional de Habitação (PlaHab) do Ministério das Cidades prevê zerar o deficit por novas moradias e a inadequação habitacional até 2023. O cumprimento da meta, segundo o ministério, se dará por meio do estímulo ao planejamento municipal e estadual e do reconhecimento da importância da produção social da moradia – quando organizações de moradores assumem a construção das habitações –, entre outras estratégias.

O assunto foi abordado na terça-feira (25), durante coletiva pública de divulgação do “Comunicado 118 – O planejamento da habitação de interesse social no Brasil: desafios e perspectivas”, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília.

Renato Balbim, técnico de Planejamento e Pesquisa da Assessoria Técnica da Presidência do Ipea (Astec), e Cleando Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais (Dirur), fizeram a apresentação.

Controle social

Segundo os dados compilados pelo estudo, seis estados têm mais de 50% dos municípios contemplados por recursos destinados ao planejamento habitacional, quatro estados têm menos de 25%, 28 municípios com mais de 100 mil habitantes (11%) não foram contemplados, e 3.058 cidades com menos de 20 mil habitantes ainda não foram atendidas.

“Há necessidade de acompanhamento dos critérios e resultados das seleções nos próximos orçamentos. Podem ser criados critérios regionais, para dar conta das locações e corrigir as distorções”, completou Krause.

Balbim afirmou que 42% dos recursos aplicados, em 2009, pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social na melhoria de assentamentos precários foram destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Por mais que o PAC seja relevante, esses recursos foram destinados fora do marco do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que conta com instrumentos de controle social”, disse ele, sobre a perda da centralidade do SNHIS frente a outros programas de ação do governo federal.

Segundo Cleandro Krause, a falta de profissionais ligados ao processo participativo da produção social da moradia é fator que dificulta a constituição de planos de habitação em municípios menores e mais afastados das capitais.

Fonte:
Ipea