Brasil e Uruguai assinam, nesta sexta-feira (4), acordo de cooperação para transferência de conhecimento e tecnologia do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). É por meio desse sistema que são integrados os dados de atendimento de Procons de 23 estados e do Distrito Federal.

O Sindec será adaptado para uso pelo órgão de defesa do consumidor uruguaio. Na parceria, o Brasil fornecerá programas de processamento e de gestão de dados que possibilitem o registro e o armazenamento seguro das demandas. O acordo também prevê intercâmbio de informações de modo a possibilitar a integração bilateral das ações de defesa do consumidor no âmbito do Mercosul.

A assinatura acontece durante Reunião Ordinária do Comitê Técnico nº 7 do Mercosul, foro de representantes dos órgãos de defesa do consumidor dos países que integram o bloco econômico.

O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinicius Carvalho, e a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Juliana Pereira, representam o Brasil no documento. O ministro de Economia e Finanças, Fernando Lorenzo Estefan, a diretora-geral de Comércio, Rosa Osimani, e a diretora de Defesa do Consumidor, Ana Sanchez, assinam pelo Uruguai.

Fonte:
Ministério da Justiça