Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2011 > 11 > Governo publica decreto que desburocratiza contratos com prefeituras

Governo

Governo publica decreto que desburocratiza contratos com prefeituras

por Portal Brasil publicado: 04/11/2011 17h00 última modificação: 28/07/2014 13h23

Facilitar a burocracia na transferência de recursos através de emendas parlamentares aos municípios brasileiros, manter a transparência na utilização do dinheiro público e garantir a fiscalização de possíveis desvios são os objetivos do decreto publicado nessa quinta-feira (3) pela Presidência da República. A publicação feita no Diário Oficial da União altera o decreto, que trata das normas relativas às transferências de recursos através de convênios e contratos de repasse.

Com a mudança, o valor mínimo dos contratos que podem ser assinados pelas prefeituras com a Caixa Econômica Federal e com os ministérios, foi ampliado para R$ 250 mil.

Outra modificação diz respeito ao processo de continuidade das obras, uma vez que será depositado no banco 50% do valor total do contrato após a assinatura. O restante virá durante a realização da obra com uma parcela de 30% e outra de 20%, totalizando 100% dos recursos investidos pelo governo federal.


Fonte:
Secretaria de Relações Institucionais

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação
Foi anunciado nesta sexta-feira (27) o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro para o comando do Ministério da Educação
Governo defende a realização de uma ampla reforma política
Ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto falaram sobre a legitimidade das manifestações, ocorridas no domingo (15)
"Não tem reforma ministerial", garante Dilma Rousseff
Presidenta Dilma garantiu, em entrevista coletiva, que a saída de Cid Gomes do ministério da Educação foi uma alteração pontual
Foi anunciado nesta sexta-feira (27) o nome do filósofo Renato Janine Ribeiro para o comando do Ministério da Educação
Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação
Ministros José Eduardo Cardozo e Miguel Rossetto falaram  sobre a legitimidade das manifestações, ocorridas no domingo (15)
Governo defende a realização de uma ampla reforma política
Presidenta Dilma garantiu, em entrevista coletiva, que a saída de Cid Gomes do ministério da Educação foi uma alteração pontual
"Não tem reforma ministerial", garante Dilma Rousseff

Últimas imagens

A posse do novo ministro será no dia 6 de abril
A posse do novo ministro será no dia 6 de abril
Pauliane Amaral/Prefeitura de Campo Grande
Iniciativa extingue embargos retidos e infringentes, e também busca incentivar conciliação entre as partes
Iniciativa extingue embargos retidos e infringentes, e também busca incentivar conciliação entre as partes
Patrus Ananias quer ampliar debate sobre reforma agrária no País
Patrus Ananias quer ampliar debate sobre reforma agrária no País
RafaB – Gabinete Digital/PR
Presidenta Dilma sanciona lei que altera a regra para a união de dois ou mais partidos políticos
Presidenta Dilma sanciona lei que altera a regra para a união de dois ou mais partidos políticos
Chanceler da Eslováquia, Miroslav Lajčák, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
Chanceler da Eslováquia, Miroslav Lajčák, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira
Blog Diplomacia Pública

Governo digital