O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e Cooperativismo (SDC) e em cooperação com a União Internacional para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), realiza nesta semana a 13ª Reunião do Grupo de Trabalho de Técnicas Bioquímicas e Moleculares da UPOV, em Brasília. O evento contará com a participação de aproximadamente 20 países. O objetivo principal do encontro é reunir os países membros da União para um debate sobre a harmonização dos documentos, normas e assuntos relativos à proteção de cultivares.

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A Lei de Proteção de Cultivares existe no Brasil desde 1997. A norma estimula investimentos para obtenção de novas variedades, ao conceder a exclusividade de exploração da cultivar ao pesquisador. A medida pretende impedir a produção e comercialização por terceiros sem autorização.

O Brasil é referência mundial na execução da regra e conta com recursos modernos que garantem a agilidade do processo, como o programa  CultivarWeb. O sistema permite o preenchimento dos pedidos de proteção de novas cultivares via internet, bem como o acompanhamento em tempo real da tramitação do processo em cada etapa de análise pelos técnicos do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC).

Fonte:
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento