O secretário-executivo Adjunto do Ministério do Planejamento, Valter Correia da Silva, disse nesta sexta-feira (25) que em 2012 o órgão vai dar início a um debate nacional sobre os direitos dos cidadãos em relação aos serviços públicos e os mecanismos de defesa desses direitos.

O anúncio foi feito durante abertura do Seminário Democracia, Direito e Gestão Pública, para gestores e advogados públicos, universitários, profissionais de diversas áreas do conhecimento, e servidores de várias localidades do País, representantes de todas as esferas e poderes.

Promovido pelo Ministério do Planejamento, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e com a Escola da Advocacia-Geral da União, o evento está sendo realizado até este sábado (26) em Brasília.

Valter Correia informou também que o Brasil foi escolhido para presidir o Centro Latinoamericano de Administração para o Desenvolvimento (Clad), um dos mais importantes organismos multilaterais sobre gestão pública no mundo.

“A nova condição coincide com esse momento de repensar a gestão, esforço que envolve também a cooperação internacional, especialmente com os países em desenvolvimento”, frisou.

Correia afirmou que a complexidade crescente dos mercados e das questões sociais impõe soluções mais sofisticadas para os dilemas e problemas enfrentados na administração pública.

“Já é consenso que precisamos de uma gestão pública voltada para resultados, aberta ao controle dos cidadãos, capaz de estabelecer novas relações entre agentes estatais, mercado e sociedade, baseadas em confiança”, destacou ele.

Valter observou que, nessa linha, foram feitos alguns avanços nos últimos anos. Como por exemplo, o plano plurianual para o período 2012-2015 (Plano Mais Brasil), que contém ações agregadas por programas temáticos, em menor número, definidos em função de grandes eixos que vão orientar a ação governamental, servindo de referência para o acompanhamento e a avaliação de resultados.

Fonte:
Ministério do Planejamento