A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta semana o relatório final da auditoria realizada pelo órgão no Ministério do Turismo (MTur). O documento identifica, entre as principais falhas do órgão, deficiências nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação dos planos de trabalho apresentados pelas entidades convenentes e empresas contratadas.

A auditoria também apontou "um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados", nas ações voltadas à infraestrutura turística, em especial em relação à execução de obras. Já em relação à promoção de eventos turísticos, foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades convenentes até vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos.

A controladoria também apurou disfunções na seleção das entidades parceiras. O MTur, em vez de realizar seleção pública, optou pela escolha de agentes vinculados ao Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, contrataram entidades públicas e privadas para executar a capacitação.

A equipe de auditores designada pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, em agosto deste ano, verificou a procedência de denúncias veiculadas na imprensa sobre a execução de convênios e contratos celebrados pelo MTur com 22 entidades, no âmbito do programa “Turismo Social no Brasil: Uma Viagem de Inclusão”. O foco das apurações foi voltado às atividades de qualificação profissional do projeto “Bem Receber Copa”, relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014.

A Controladoria incluiu no escopo do trabalho tanto os fatos denunciados na mídia sobre a Operação “Voucher”, como outros processos do ministério voltados à infraestrutura e à promoção de eventos turísticos. Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281.827.852,38 milhões fiscalizados. Desse montante, a auditoria apontou o valor de R$ 67.057.540,48 como não justificados. Saiba mais sobre a auditoria e as recomendações da CGU na página da instituição ou acesse o relatório completo aqui. 

Fonte:
Controladoria-Geral da União