O Ministério das Cidades, o governo de Goiás e as prefeituras dos municípios goianos que se enquadram no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) assinaram, nesta quinta-feira (1º), o Termo de Adesão ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. No total, 42 municípios do estado de Goiás, sendo 19 da região metropolitana da capital, aderiram à segunda fase do programa.

Em seu pronunciamento, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, destacou a importância de se lidar com dinheiro público com transparência e responsabilidade. O ministro ressaltou que é essencial a parceria entre os entes do Poder Público. “Em programas como esses tem que se focar na parceria, sem perder o zelo com o dinheiro público. Essa é uma forma do governo federal reconhecer as necessidades da população e modernizar o serviço publico”, afirmou o ministro.

Mário Negromonte destacou a publicação da Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. O ministro lembrou aos municípios a importância de realizar o cadastramento até o dia 30 de dezembro de 2011. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia. O cadastramento pode ser realizado no site do Ministério das Cidades.

Minha Casa, Minha Vida 2

Entre 2011 e 2014, serão investidos R$ 125,7 bilhões no programa, sendo R$ 53,1 bilhões de financiamento e R$ 72,6 bilhões de subsídios, R$ 62,2 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU) e R$ 10,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O programa passou por algumas alterações, como o reajuste das faixas de renda nas áreas urbanas e rurais e a ampliação da área construída para melhorar a acessibilidade. A ampliação da meta da faixa um, engloba agora famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, passou de 40% para 60%. Antes o valor máximo era de R$ 1.395.00. A faixa dois passou de R$ 2.790 para R$ 3.100 e a faixa três foi de R$ 4.650 para R$ 5.000.

No programa Minha Casa, Minha Vida 2 são priorizadas famílias em áreas de risco ou desabrigadas, mulheres chefe de família e pessoas com deficiência. Nas modalidades com recursos do OGU a mulher pode assinar o contrato, sem o consentimento do cônjuge.

Há também melhorias das especificações mínimas como portas e janelas maiores, azulejos em todas as paredes da cozinha e banheiro, piso cerâmico em todos os cômodos, aquecimento solar em todas as casas também foram incluídas na nova fase do programa. Outra novidade foi a inclusão da modalidade reforma na habitação rural e do Banco do Brasil para operação do FAR a partir de janeiro de 2012.

Para adquirir uma moradia, os beneficiários devem seguir critérios como não ser proprietário de imóvel residencial, não possuir financiamento habitacional em qualquer localidade do país e não ter recebido benefícios de natureza habitacional oriundos de recursos da União são algumas das exigências.

Fonte:
Ministério das Cidades