O Ministério da Previdência Social informou, nesta quinta-feira (8), que ainda estão sendo feitas negociações para aprovar o projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. A reunião com o governo federal realizada no Ministério da Fazenda ainda não selou um acordo final.

"Ocorrerão outras reuniões. Essa não foi definitiva, mas caminhamos bem. Estamos buscando encontrar um consenso entre a equipe do governo e os parlamentares. Acredito que chegaremos a esse entendimento e que o projeto será votado na Câmara ainda esse ano", afirmou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

Um dos principais pontos discutidos na reunião foi o aumento de 7,5% para 8,5% no percentual de contribuição dos servidores públicos e do governo nos novos fundos de pensão para o serviço público federal. Além de Garibaldi Alves, também participaram da conversa a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O projeto de lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) está trancando a pauta de votações da Câmara dos Deputados desde o dia 18 de novembro. A expectativa do governo é que a matéria seja votada na próxima semana. As alterações na aposentadoria do servidor público da União somente produzirão efeitos para os funcionários que ingressarem no serviço público após a lei entrar em vigor. Os atuais permanecerão sendo regidos pelas regras já existentes.

Fonte:
Ministério da Previdência Social