Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2011 > 12 > Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

Governo

Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

por Portal Brasil publicado: 14/12/2011 11h03 última modificação: 28/07/2014 13h22

Um estudo realizado este ano pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) analisou o impacto do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. Uma das conclusões é a de que a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais. 

Os resultados foram apresentados na terça-feira (13), durante oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, realizada pela Secretaria Nacional de Habitação, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o CEM. 

O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2008. A pesquisa examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do deficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também mostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região. 

Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada. 

Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional. 

Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.


Fonte:
Ministério das Cidades

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Despesas de custeio do governo federal registram maior queda em seis anos
Segundo o Boletim de Custeio Administrativo, houve redução de 20,5% com passagens aéreas e 7,2% com material de escritório
Eliseu Padilha fala sobre prioridades do governo para gerar mais empregos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na terça-feira (31), da abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília
Compartilhamento de dados irá evitar fraudes nos programas sociais
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o Ministério do Trabalho, está compartilhando informações de cadastro dos programas sociais para evitar fraudes
Segundo o Boletim de Custeio Administrativo, houve redução de 20,5% com passagens aéreas e 7,2% com material de escritório
Despesas de custeio do governo federal registram maior queda em seis anos
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, participou, na terça-feira (31), da abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília
Eliseu Padilha fala sobre prioridades do governo para gerar mais empregos
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, em parceria com o Ministério do Trabalho, está compartilhando informações de cadastro dos programas sociais para evitar fraudes
Compartilhamento de dados irá evitar fraudes nos programas sociais

Últimas imagens

A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
Marcos Santos/USP Imagens
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Valor foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e pode ser utilizado livremente
Valor foi depositado nas contas do Fundo de Participação dos Municípios e pode ser utilizado livremente
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
A depender da avaliação bimestral de receitas e despesas, serão adotadas medidas de limitação orçamentária
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Presidente em exercício, Rodrigo Maia, sancionou a lei na terça-feira durante viagem de Michel Temer a Portugal
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Município de onde os cidadãos mais acessaram foi São Paulo (SP), com mais de 2,1 milhões de visitas
Waldemir Barreto/Agência Senado
O banco de dados está em desenvolvimento dentro do Programa de Modernização da SPU
O banco de dados está em desenvolvimento dentro do Programa de Modernização da SPU
Divulgação/Iphan
Os ex-servidores respondem na esfera judicial por crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal
Os ex-servidores respondem na esfera judicial por crimes e estão proibidos de retornar ao serviço público federal
Divulgação/CGU
Presidente da Turquia acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) de ser o autor da ação
Presidente da Turquia acusou o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) de ser o autor da ação
Foto: EPA/Sedat Suna/Agência Lusa
Servidores devem comprovar a necessidade por junta médica oficial
Servidores devem comprovar a necessidade por junta médica oficial
Divulgação/EBC

Governo digital