Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2011 > 12 > Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

Governo

Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

por Portal Brasil publicado: 14/12/2011 11h03 última modificação: 28/07/2014 13h22

Um estudo realizado este ano pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) analisou o impacto do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. Uma das conclusões é a de que a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais. 

Os resultados foram apresentados na terça-feira (13), durante oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, realizada pela Secretaria Nacional de Habitação, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o CEM. 

O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2008. A pesquisa examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do deficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também mostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região. 

Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada. 

Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional. 

Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.


Fonte:
Ministério das Cidades

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
Jogos Rio 2016 serão inesquecíveis, afirma Dilma Rousseff
Presidenta Dilma Rousseff fala a importância dos Jogos Olímpicos para o País
Governo lança plataforma digital de diálogo com a sociedade brasileira
#DialogaBrasil foi criado para melhorar os programas sociais, por meio de propostas enviadas pela população
"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
"Logística precisa estar preparada para atender ao crescimento do País"
Presidenta Dilma Rousseff fala a importância dos Jogos Olímpicos para o País
Jogos Rio 2016 serão inesquecíveis, afirma Dilma Rousseff
#DialogaBrasil foi criado para melhorar os programas sociais, por meio de propostas enviadas pela população
Governo lança plataforma digital de diálogo com a sociedade brasileira

Últimas imagens

Mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti será no próximo sábado (13)
Mobilização nacional de combate ao mosquito Aedes aegypti será no próximo sábado (13)
Divulgação/Governo do Paraná
Ministros acertam detalhes do Dia Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes aegypti, ação que será realizada simultaneamente em 353 municípios
Ministros acertam detalhes do Dia Nacional de Mobilização para o Combate ao Aedes aegypti, ação que será realizada simultaneamente em 353 municípios
Divulgação/Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5)
Lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5)
Divulgação/EBC
Dinheiro será enviado por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
Dinheiro será enviado por meio do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur)
Divulgação/Agência Brasil
Presidenta Dilma e o ministro da Saúde, Marcelo Casto se comprometeram a enviar à CNBB todo o material para orientar a população sobre o combate ao Aedes aegypti
Presidenta Dilma e o ministro da Saúde, Marcelo Casto se comprometeram a enviar à CNBB todo o material para orientar a população sobre o combate ao Aedes aegypti
oto: Roberto Stuckert Filho/PR

Governo digital