Você está aqui: Página Inicial > Governo > 2011 > 12 > Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

Governo

Política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros

por Portal Brasil publicado: 14/12/2011 11h03 última modificação: 28/07/2014 13h22

Um estudo realizado este ano pelo Centro de Estudos da Metrópole (CEM) analisou o impacto do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), criados em 2005 para integrar os programas habitacionais de todas as esferas de governo. Uma das conclusões é a de que a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. A adesão ao SNHIS é condição para que estados e municípios recebam recursos federais. 

Os resultados foram apresentados na terça-feira (13), durante oficina sobre a capacidade administrativa dos municípios brasileiros para a política habitacional, realizada pela Secretaria Nacional de Habitação, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e o CEM. 

O estudo foi realizado com base nos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2004 e 2008. A pesquisa examina a existência e trajetória dos instrumentos de gestão da política habitacional nos municípios brasileiros, com relação ao cadastro para identificação do deficit municipal de moradia; ao órgão local para a gestão da política habitacional; ao conselho municipal de habitação e ao fundo municipal de habitação. Também mostra a evolução espacial dos instrumentos de gestão, explorando a trajetória específica de cada um deles, segundo sua concentração por estado e região. 

Em relação às formas de cooperação intergovernamental na gestão da política e na produção habitacional, os resultados mostram que a oferta de material de construção e de lotes, caracteriza-se como iniciativa exclusiva das prefeituras. Já a maior cooperação na construção de moradias, na regularização fundiária e na urbanização de assentamentos precários, sugere o envolvimento, em distintos graus, dos diferentes níveis federativos. Segundo o estudo, trata-se de um indicador claro e positivo de robustecimento da política habitacional, entendida como iniciativa de Estado e não de entes federados em atuação isolada. 

Concluiu-se ainda que apesar de inexistir obrigação constitucional, a política habitacional e urbana é a terceira prioridade de gasto dos municípios brasileiros. Porém, do ponto de vista institucional, as administrações municipais oscilam entre instalar um setor subordinado a outra secretaria ou simplesmente não contar com um órgão específico de gestão da política habitacional. 

Coordenou a oficina a diretora do Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da SNH, Júnia Santa Rosa. As etapas seguintes do projeto consistem na realização de um seminário nacional para apresentação dos resultados e sua publicação.


Fonte:
Ministério das Cidades

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Saiba de onde sai o dinheiro para manter a Previdência
O INSS recebe hoje as contribuições de quem trabalha para manter as aposentadorias de quem já trabalhou
Presidente recebeu neste domingo (16), no Palácio da Alvorada, autoridades para discutir a proposta de reforma da Previdência
Temer discute Previdência com ministros e parlamentares
O rombo previdenciário não para de crescer e pode engolir toda a nossa economia. Assista ao vídeo e entenda melhor. Não se deixe enganar
Esclareça boatos sobre a Reforma da Previdência
O INSS recebe hoje as contribuições de quem trabalha para manter as aposentadorias de quem já trabalhou
Saiba de onde sai o dinheiro para manter a Previdência

Últimas imagens

Cargos deverão ser preenchidos a partir deste mês até 31 de dezembro
Cargos deverão ser preenchidos a partir deste mês até 31 de dezembro
Divulgação/Advocacia-Geral da União
A maior parte dos serviços é integralmente virtual, da solicitação à solução da demanda
A maior parte dos serviços é integralmente virtual, da solicitação à solução da demanda
Foto: Marcos Santos/USP
Quatro das empresas alvo dos processos administrativos são ligadas ao Grupo Bellini
Quatro das empresas alvo dos processos administrativos são ligadas ao Grupo Bellini
Foto: Marcos Santos/USP
A estimativa é que, até 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal utilizem o serviço
A estimativa é que, até 2018, todos os ministérios localizados no Distrito Federal utilizem o serviço
Foto: Gleice Mere/Ministério do Planejamento
Objetivo é reduzir gastos e aumentar a arrecadação
Objetivo é reduzir gastos e aumentar a arrecadação
Arquivo/Iphan
O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros
O ministro-chefe da Casa Civil ocupará a presidência do Brasil Eficiente, que será integrado por demais ministros
Foto: Ligiani Silveira/Governo do Mato Grosso
Iniciativa partiu da Ouvidoria-Geral da União (OGU) junto à Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
Iniciativa partiu da Ouvidoria-Geral da União (OGU) junto à Comissão Gestora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
Divulgação/Governo de Minas Gerais
A Controladoria-Geral da União será o primeiro órgão a adotar o TáxiGov fora da fase de testes
A Controladoria-Geral da União será o primeiro órgão a adotar o TáxiGov fora da fase de testes
Divulgação/Ministério do Planejamento
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
A pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança em 2016
Marcos Santos/USP Imagens
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Com o TáxiGov, o governo deixará de usar frota própria gradualmente
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Governo digital