Governo
Fórum Social Temático debate sistema socioeducativo para adolescentes infratores
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que estabelece medidas socioeducativas a serem adotadas para reinserção sócio cultural do adolescente, será discutido nesta sexta-feira (27), em Porto Alegre, durante o Fórum Social Temático (FST 2012).
Representantes da Secretaria Nacional de Promoção da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participam do evento.
Carolina Brandão, coordenadora do Pró-Sinase, apresentará painel sobre o sistema nacional e um adolescente que cumpre medidas sócio-educativas falará sobre a importância da participação em espaços democráticos.
Sinase
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) foi sancionado no dia 18 de janeiro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff. A nova lei, busca uniformizar, em todo o País, o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e o processo de apuração de infrações cometidas. O projeto de 88 artigos foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
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