Instrução normativa dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente muda as regras para captura e comercialização de peixes ornamentais continentais. A Instrução Normativa Interministerial nº 01/2012, publicada na última quarta-feira (4), visa aprimorar o processo de gestão da atividade pesqueira e assegurar a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

Produtores, comerciantes e outros envolvidos na atividade participaram de discussão para elaboração da nova norma. Entre as mudanças, o governo diminuiu de 1.200 para 725 a quantidade de espécies permitidas para captura para fins ornamentais. A quantidade de espécies permitidas à importação com finalidade comercial ou de aquariofilia passou de 379 para 501. A relação de peixes proibidos à importação com finalidade comercial ou de aquariofilia continua à mesma.

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Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura