O governo federal concluiu a análise da regularidade da execução dos convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs), conforme estabelecido no Decreto nº 7.592. O trabalho desenvolvido pelos ministérios vai permitir a melhoria na execução de convênios.

Foram analisados 1.403 convênios, e cerca de  917 (65%) estavam regulares. Outros 181 convênios foram cancelados, a maioria sem início de execução, pois com o decreto 7.568,  tornou-se obrigatório o Chamamento Público para a celebração de convênios com ONGs. Estes convênios não estavam adequados. Restaram ainda 305 convênios avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal.

Cada ministério deverá encaminhar à Controladoria Geral da União (CGU), com as justificativas, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.

Desde dezembro, todos os órgãos do governo estão obrigados a integrar o Sistema de Convênios (Siconv), inclusive os que têm sistemas próprios, e deverão celebrar e executar convênios somente através do sistema, o que garante acompanhamento e fiscalização on line.

Fonte:
Controladoria-Geral da União